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  05.03.2021 PROC. Nº SEI-070002/000671/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8 666/1993 e suas alterações, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CNPJ 33.050.071/0001-58, visando a prestação de energia elétrica para diversas unidades do INEA, no valor global de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), nos termos da autorização da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/03/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 308
  legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 723/2023, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se RATIFICADO a ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA DA UNIDADE ESCOLAR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/03/2023
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  CELEBRADO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO SAA-PRC-2020/11404. VALOR: R$ 68.640,00 (sessenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais). Vigência: 60 (sessenta) dias. Data de assinatura: 04 de outubro de 2021. JOSÉ URBINO DOS SANTOS NETO PREFEITO MUNICIPAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 328
  MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para aquisição emergencial do medicamento DAPAGLIFLOZINA 10MG para atender a demanda judicial, junto à empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/11/2021
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  : 2495743 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 20/07/2023 PROCESSO Nº SEI-140001/012924/2023 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da sociedade empresarial ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL CONTÁBIL E JURÍDICA LTDA (CNPJ nº 15.165.950/0001-43), no valor total de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/07/2023