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  Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária de transporte público de passageiro no modal rodoviário FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. *PROCESSO Nº SEI-03/029/2/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  PRESIDENTE DE 28/09/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/000408/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, no valor de R$ 13.780,18 (treze mil, setecentos e oitenta reais e dezoito centavos) à conta do PT 3.638 e ND' 4490.52.23, com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal. Id: 2343933 JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para contratação da prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondências agrupadas através de malote e postagem de correspondências
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 30/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000048/2023 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 36.993,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa e três reais), em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, referente ao Curso A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com fundamento no art.25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  24, Inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 30.08.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/000811/2020 - RATIFICO a “inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 31.122,00 com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021