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  , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA: MARIA VILANI CAVALCANTE GOMES — CPF: 116.986.348-54.0BJETO: Contratação de notório saber, por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 44.279/03, art. 15, para a palestra “Formação de Leitores: experiências em diálogos” no Seminário: Leitura, literatura e seus espaços em diálogo, com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2021
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  preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação do MUNICÍPIO DE PORTO REAL, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, na Unidade Escolar da SEEDUC, localizada no Município de Porto Real/RJ, no exercício de 2022. PROCESSO Nº SEI-030029/000311/2022 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/02/2022
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  02.12.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/010410/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Id: 2359426 Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para prestação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 175
  Administração RESTINGA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, parecer jurídico e manifestação da Comissão Permanente de Licitações, conforme o processo de Dispensa de Licitação nº 038/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE COM INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2020
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  despesas. Id: 2377371 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 07.03.2022 PROC. Nº SEI-140001/000653/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 16.290,00 (dezesseis mil, duzentos e noventa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/03/2022