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quarta-feira, 4 de outubro de 2023
Di
io Oficial Caderno Executivo - Seção |
São Paulo, 133 (89)- 3
observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do $ 1º, do artigo 43, da
Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
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