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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 69
  orientando para outro orientador, por proposta de um ou de outro e com a ciência dos envolvidos. Artigo 12 - A orientação de teses em cotutela deverá ser realizada com observância da convenção de cotutela celebrada entre a Unesp e instituição estrangeira congênere, nos termos da legislação vigente e deste regulamento. CAPÍTULO Ill Do Corpo Discente SEÇÃO | Do ingresso Artigo 13 - O corpo discente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 164
  ajuste por 15 (quinze) dias, admitindo-se a prorrogação nas hipóteses previstas no artigo 57, 81º da Lei Federal nº 8.666/1993; c) - que a primeira prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme Despacho nº APMBB-081/19/22; RESOLVEM, de comum acordo, aditar o Contrato nº APMBB027/19/22, nos termos do artigo 57, 81º, da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 66
  2008; h) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 12 8 1º da Constituição Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 03/94, nos termos do Decreto n.º 3297/2001; i) no caso dos estrangeiros, possuir
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 206
  inscrição; 3.1.1.1. Os diplomas de graduação obtidos no exterior deverão estar revalidados por Universidades Públicas, atendendo os termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394/1996; 3.1.2. Os diplomas de Mestrado e de Doutorado serão aceitos, quando obtidos em cursos de pós-graduação recomendados pela CAPES e autorizados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 243
  jornada de 12 (doze) horas semanais de trabalho, junto à Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da USP, nos termos da Resolução nº 5.872/10 e alterações posteriores, bem como das Resoluções nº 7.354/17 e 8.002/20. 1. Os membros da Comissão de Seleção serão indicados pelo Conselho Técnico Administrativo (CTA) da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo após o término do período de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/12/2021