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  Previdência Social (CTPS) física, Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, Passaporte, Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Serão também aceitos digitalmente apenas a Carteira Nacional de Habilitação e Título de Eleitor, desde que o candidato apresente o documento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2023
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  DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” Portaria do Coordenador de 06/09/2023 Autorizando, nos termos da Resolução SE 62, de 11-122017, o seguinte Curso de Atualização, proposto e executado por Órgãos da Estrutura Básica da Secretaria e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 36
  atribuição por procuração. Não poderá participar da atribuição o candidato que se encontrar afastado a qualquer título. Declaração de parentesco (nos termos da Súmula Vinculante 13). DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TUPA Comunicado Atribuição de um cargo vago de Diretor de Escola Disposições Transitórias da Resolução SEDUC 05/2020 A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino — Região de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
  Serra do Mar, como membros, para o biênio 2021/2023, nos termos da Resolução SMA nº 88, de 01 de setembro de 2017: 1 - Do Poder Público: a) Pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal: Luane Reni Mattos Fenille, portadora do RG nº 22.980.133, como titular, e Ivail Roberto de Toledo, portador do RG nº 6.895.626, como suplente; b) Pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 88
  renda, por meio da destinação de bolsas de estudos integrais ou parciais em cursos de graduação ministrados por instituições de ensino superior privadas. Art. 4º A inserção prevista no art. 2º, visa à parcela da população caracterizada por situação socioeconômica, delimitada, e que atenda a pré-requisitos específicos, previamente estabelecidos nos termos desta lei. Art. 5º São pré-requisitos dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2021