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  /Resolugdo n° 468, de 19 de Maio de 2021, que conduzirao a hasta publica, assistido pela Comissio de Leilio do DETRAN-MG, instituida pela Portaria n° 227, publicada no Diario Oficial do Estado de Minas Gerais em 13 de Margo de 2021, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal n° 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alteragdes posteriores, no que couberem, para alienagio, pela melhor
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 16/07/2021
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 49
  Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório. 1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão: 1.1- Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 24/02/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 30
  do Estado de Minas Gerais em 22 de Margo de 2017, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal n° 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alteracdes posteriores, no que couberem, para alienaco, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposigdes deste ato convocatério. 1 - Cldusula Primeira - Do Objeto do Leilao: 1.1 - Os objetos
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 11/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
  : Contratação da plataforma LEX Editora, com 150 acessos simultâneos dos produtos online Magister Net (base de dados de doutrina, jurisprudência e legislação) e 14 Revistas Digitais, por um período de 12 meses. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993, com suas alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2022
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  , da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; 14.2 - No cumprido o prazo estabelecido no subitem 9.1, da Clausula Nona, a titulo de Clausula Penal, 0 Arrematante pagara, em favor do Estado, 20% (vinte por cento) de multa sobre o valor em atraso, podendo, ainda, acarretar na sua desclassificagao do certame com a consequente perda do material arrematado nao pago e recolhido, conforme
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 08/01/2021