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  A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR 6068.2022/0006439-4 - SISACOE: Revalidação Interessados: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO CNP) 63.089.825/0269-68 COMUNIQUE-SE: Fica concedido prazo de 30 (trinta) dias para atendimento do Comunique-se 2022 00290/SMUL/CONTRU/DLR, expedido em 04/08/2022. PROCESSO *6068.2022/0007942-1* - Licenciamento de Obras e Edificações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
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  Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a autuar novo processo de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/10/2021
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  deficientes físicos ou mentais, de doenças irreversíveis, não precisam refazer o processo de avaliação médico para a revalidação do bilhete único especial. FASE DA DISCUSSÃO: 2º APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 8 - PL 698 /2017 , do Vereador CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Autoriza a aplicação da lei federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que implementa o preconizado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/12/2020
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  PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1317/2022, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXMA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO, DRA. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Autoria: Deputados ANDRÉ CECILIANO e JAIR BITTENCOURT Relator: Deputado ROSENVERG REIS (FAVORÁVEL) 1 - RELATÓRIO Trata-se de Projeto de Resolução nº 1317/2022, de autoria da nobre
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/06/2022
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  placas, cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, ou por seus sites e meios digitais de comunicação, oportunizando a publicidade dos direitos assegurados e contidos na Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação de atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Art. 2º A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2020