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  apresentado aqui nós da ANP estamos fazendo o nosso papel juntamente com o Ibama e com a Marinha. Então, a Resolução 817 de 2020 foi um longo estudo, inclusive, com reuniões e estudos fomentados por parcerias com consulado inglês, com outros reguladores internacionais e para chegar na resolução foram muitos anos e é só um start. Após a publicação da e — s documento Imprensa o nisDE DO ESTADO a do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/10/2020
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  referência do edital exige-se que tenha homologação da Marinha, o que consideramos excessivo, pois trata-se de um colete para profissional e não para civis 5. Presume-se que este colete será usado por profissionais em situações pontuais de resgate ou salvamento. Pois este colete possui detalhes que somente pessoas com conhecimento Ótimo a excelente (avançado) de natação podem utilizar, além dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2020
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  contar da publicação, nos termos do artigo 24 da Lei 14.141/06 e do artigo 56 do Decreto 51.714/10. Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: capdpciQprefeitura.sp.gov.br ou presencialmente na Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão - SMULICAP - Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82. 6068.2021/0008399-0 - SISACOE: Revalidação Interessados: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. (CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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  COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR 6068.2022/0011869-9 - SISACOE: Revalidação Interessados: CHURRASCARIA FOGO DE CHAO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2023
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  ao público estimado, d) a comercializações de documento assinado bebidas devem ser única e exclusivamente em copos plásticos, sendo vedado o fornecimento de latas e garrafas, e) a proibição de colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, bem como, a proibição de distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer etc, de conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2020