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  Nº 49.969/08, DEC 57298116, DEC 58419/18 E LEI 16.40216 PARA O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTO DE BAIXO RISCO. SP VP - VILA PRUDENTE AVENIDA DO ORATORIO, 172 - JARDIM INDEPENDENCIA DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA - PR-VP 0000.20110065811-0 SQUINCRA -O010211300089-1 00! MEC TELECOMUNICACOES LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2022
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  devidamente quitada da A.R.T. ou R.R.T. do responsável técnico; REVER DECLARAÇÃO, PARAMETROS DE INCOMODIDADE..... COMUNIQUE-SE Para conceder prazo. PENHA GABINETE DO SUBPREFEITO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 1219 SUBPREFEITURA PENHA ENDERECO: R. CANDAPUÍ, 492 Processos da unidade SUB-PE/CPDU/SUSL 6033.2022/0000654-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/02/2023
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  /2008. 0000.2016/0176898-9 SQUINCRA 0006604800415-1 00! CLEITON DOS SANTOS 36763300808 AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO, NOS TERM OS DO ITEM Il DO ART. 18º DO DECRETO Nº 49.969/2008 0000.2018/0066737-6 SQUINCRA 0006606501512-1 006 CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
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  autoridade certificadora oficial 50 - São Paulo, 66 (41) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 2 de março de 2021 SÃO MIGUEL GABINETE DO SUBPREFEITO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI COMUNIQUE-SE: LISTA 709 SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA ENDERECO: RUA DONA ANA FLORA PINHEIRO DE SOUZA, 76 6055.2019/0005162-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: DIBEL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/03/2021
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  ADMINISTRACAO DE BENS LDA REVALIDACAO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA INDEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 E DECRETO 32.329/92 0000.2016/0112761-4 SQUINCRA 0001210903717-1 014 POMPEIA SOLUCOES EIRELI AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: NOS TERMOS DO ITEM Il DO ART 18 DO DECRETO 49969/08. 0000.2016/0138295-9 SQUINCRA 0002303301335-1 001 JOSE RIBEIRO MANSUR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/03/2022