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  de Conclusão de Obra para Estação Rádio Base - ERB, instalada irregularmente na Rua Cedro Rosa nº. 65, São Paulo - SP. + mantendo-o a fim de que se produza todos os seus efeitos legais. À SUB-CL/GAB/EXP para publicação do Item |. Após, À SUB-CL/CPDU/UNAI para as demais providências. São Paulo, 23 de agosto de 2021. Thiago Dias da Silva Subprefeito Campo Limpo 6032.2021/0001988-9 - Auto de Licença
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/08/2021
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  , de 02/04/2019 e pelo Decreto Estadual nº 44820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015, CONSIDERANDO: - O que consta dos Processos nº SEI-070002/002002/2021 e nº PD07/014.368/2016, referente ao requerimento de Averbação na Licença de Operação - LO nº IN000218 da empresa BRASKEM S/A para implantação de duto de transporte de propano e propeno, com extensão de 2,5 km e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/03/2021
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  FLAVIO GATTAZ COMUNICACAO DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17 COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR RUA SAO BENTO, 405 - SE DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 6068.2021/0002855-8 SQLINCRA 0002306702391-1 018 IGREJA BIBLICA EVANGELICA DA COMUNHÃO REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/03/2022
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  LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO CHIENI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE 067964512, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2021/0011788-7* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO BRASSERIE E ROTISSERIE VICTORIA LTDA DEVERÁ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/08/2022
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  legislação em vigor por ocasião do deferimento do pedido de revalidação. Parágrafo único. Se houver necessidade de análise técnica em função da edição de legislação posterior, deve ser solicitado novo alvará. Art. 20. O Alvará de Aprovação pode, enquanto vigente, ser objeto de apostilamento para constar eventuais alterações de dados. Parágrafo único. A alteração do projeto aprovado dar-se-á por meio
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2020