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  ATENDIMENTO INTEGRAL DE COMUNIQUE-SE EMITIDO. 2020-0.011.124-2 SAFIRA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA INDEFERIDO INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR POR INFRACAO AO ART. 1 DO DECRETO 58.056/17, PEDIDO EM DESACORDO COM O OBJETO 2020-0.011.374-1 DANIEL FAZENDA FREIRE INDEFERIDO INDEFERIDO O PEDIDO DE REVALIDACAO DE ALVARA DE LICENCA PARA RESIDENCIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/10/2021
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  /G", TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07146-00, PUBLICADO EM 06/11/2021, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. 6068.2022/0003750-8 SQLINCRA 0015801100074-1 573 ANA CAROLINA DA SILVA BORDIGNON
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2022
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  PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO CONAHP 2022, A SER REALIZADO NO EXPO TRANSAMERICA - HALL C E D, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2021/07146-00, PUBLICADO EM 06/11/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/11/2022
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  DE DOCUMENTOS INCOMPLETOS E/OU INCORRETOS PARA ANÁLISE. DO PRESENTE DESPACHO NÃO CABE RECURSO. 6068.2020/0002117-9 - Fiscalização: notificação Despacho documental INTERESSADOS: Terra Country DESPACHO: Encerro a presente Notificação, tendo em vista a autuação de processo e emissão de documento de Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião para a atividade no local (2021/011368-00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/10/2021
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  PENTECOSTAL DA BIBLIA DO BRASIL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL TENDO EM VISTA QUE A ÁREA REGULAR DA EDIFICAÇÃO É DE 644,00 M? E NÃO COMO SOLICITOU O INTERESSADO.. 0000.2019/0043133-1 SQUINCRA 0030410000482-1 643. TRATTORIA DO GUAPPO LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2004/39625
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2020