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  Técnica SUBG 5/2020 e 7/2020. Processo: 463.514-0/2016 Interessado: Departamento Estadual de Trânsito Assunto: Prestação de serviços complementares e acessórios de recepção, compreendendo o desenvolvimento das atividades de orientação, informação e atendimento prévio para a Unidade de Itu do DETRAN-SP Despacho NGC 017/2020 Considerando o disposto no Decreto 64.879, de 20-032020, que reconhece o estado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 76
  Utilize o Protocolo de Encaminhamento, que possibilita receber todos os processos de uma só vez. e Processos na condição “Em Trânsito”, há mais de 10 (dez) dias, podem ensejar um possível extravio. IMPORTANTE LEMBRAR Nos termos do Art. 20 do Decreto 51.714 de 13 de agosto de 2010, o processo na condição “Em Trânsito” continua sendo de responsabilidade da chefia da Unidade que o encaminhou, até que a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 108
  em caso de reabilitação; 4.11. não ter sido, nos últimos 5 (cinco) anos na forma da legislação vigente: 411.1. responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo em processo disciplinar administrativo, do qual não caiba mais recurso, contado o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; 4.11.2. condenado em processo criminal transitado em julgado, contado o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2023
• www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 38
  Policial — Presidente da Comissão de Processos Administrativos de Trânsito da 2º DRPC de Itajubá/MG. 1) Pablo Diniz Guimarães, CPF: 01276941617, Registro renach: 04833648521, Processo (PAP PCNET); 13869582, referente infrações registradas no período de 20/04/2022 a 25/10/2022 2). Edson Henrique Pereira, CPF: 76362809904, registro renach: 01247233056, Processo (PAP PCNET); 13869619, referente
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 12/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 97
  de Vinhedo. Contratada(s): Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo — PRODESP. Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática, relativos à cessão de informações do banco de dados do DETRAN para o processamento de multas de trânsito. Responsável(is): Jaime César da Cruz (Prefeito), Adriano Fábio Corazzari e Osmir Aparecido Cruz (Secretários Municipais). Em Julgamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2021