10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  1803100000120220C00055; -O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE CATANDUVA/SP, vem COMUNICAR a empresa "A. P. ARTIOLE EIRELI" - CNP) 23.086.079/0001-10, acerca da DECISÃO PROFERIDA nos Autos do referenciado Processo Sancionatório; -Suspensão Temporária em Contratar com o Estado, no prazo de 02 anos, com fundamento no Artigo 87 - inciso III - da Lei Federal 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 14
  Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 08/12/2021 Nota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação Processo nº SEI-040087
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 100
  : 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Parecer Jurídico nº 032/2022. NÚCLEO ESPECIALIZADO DE SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES A Coordenadora do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, CONVOCA, nos termos do art. 18, inc. Hll da Deliberação nº 38, de 04-05-2007, os/as Defensores/ as Públicos/as, integrantes do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 16
  Municipal nº 14.107/2005. 3. Intime-se o interessado da presente decisão mediante a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 28, |, da Lei Municipal nº 14.107/2005. 6017.2019/0037988-0 / MESSIAS BERNADETE DE ALMEIDA / 055.263.0012-9 1. Em cumprimento ao disposto no art.39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, e à vista do parecer consignado nos autos do processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 41
  procedimento em epígrafe, que anulou a decisão do Presidente do Procedimento Disciplinar, os atos dela decorrentes e todos seus efeitos, devendo todos os atos até a audiência serem aproveitados, visto que não foi demonstrado a existência de vício, devendo ainda o Presidente do Procedimento Disciplinar proferir nova decisão, de acordo com os ditames de sua consciência, considerando os fatos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2020