10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no embarque

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  UNIAO LTDA. - EPP. CNP): 04.063.331/0001-21 Inadimplemento: ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 120
  MILITAR DO ESTADO COMANDO GERAL Corregedoria da Polícia Militar O Dirigente da UGE 180184, Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel PM Eduardo Henrique Briciug Martinez, decidiu arquivar o Processo Sancionatório Nº CorregPM-002/260/2022 que tramitava em desfavor da empresa MARCELO RIBEIRO COSTA SEGUNDO ELEVADORES ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.364.693/0001-06, por ter “in tese
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
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  Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p. 373 a 374). 4.2. alhures, o Processo Sancionatório tem como finalidade a apuração da responsabilidade da contratada pela prática de infração administrativa, consistente no inadimplemento contratual ou licitatório, conforme preveem os artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, ou seja, recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, atraso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 18
  , pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02, bem como na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº DL-117/11/2020. DIRETORIA DE LOGÍSTICA — UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-011/15/22 DESPACHO Nº DL-097/15/23 ATO DO DIRETOR DE LOGÍSTICA 1. DA ANÁLISE DO RELATÓRIO: 1.1. após análise do Relatório elaborado pelo Encarregado do Processo Sancionatório nº DL-011/15/22
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2023
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  instauração de Processo Sancionatório em desfavor da empresa que ficará sujeita as penalidades previstas na legislação vigente. Comunicado Notificação CPAM1-015/12/20 Nota de Empenho 2020NE00842 Ao Sr.(a) Dir. da Empresa DAVILE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA Nos termos do Artigo 86, da Lei Federal 8.666/93, com alterações posteriores, e no que couber a Lei Estadual 6.544/89 e Resolução SSP-333/05
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/11/2020