10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no

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  não solicitou prorrogação de prazo e sua manifestação alegando atraso ocorreu de forma intempestiva. Da instauração do Processo Sancionatório:5. Devido os fatos narrados, o 1º Ten PM Pablo Prado Duarte, na condição de Relator/Gestor da Ocorrência, realizou a inserção dos fatos no sistema E-Sanções. 6. Para apuração dos fatos foi elaborado a Portaria Nº CPAM2-002/041/23, nos termos da Resolução CC
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/04/2023
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  Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES-PRC-2022/41292 Contrato: 2022NE00600 Objeto: Aquisição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/10/2022
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  tempo hábil os documentos exigidos nos respectivos contratos, não realizaram recolhimentos dos tributos devidos, bem como não regularizaram suas situações cadastrais. Processo Fomecedor Numero Data Valor Vencimento Pagamento Parcela Atraso 54000271906001 AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA 87533 02/09/2022 955,50 15/09/2022 16/09/2022 82 1 54000201906001 AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA 1189413 06/09/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
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  : Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Diretor Técnico de Saúde III. HOSPITAL NESTOR GOULART REIS AMÉRICO BRASILIENSE DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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  março de 2022. Despacho Interessado: PENITENCIÁRIA FEMININA SANT ANA Assunto: PROCESSO DE APURAÇÃO PARA APLICAÇÃO, EM TESE, DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA EM DESFAVOR DA EMPRESA ERAGON COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI-ME inscrita no CNPJ nº 35380582000163 DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Visto e analisado o teor dos autos do presente procedimento sancionatório de forma hibrida, sob
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022