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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução no
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
    meios, respeitada a legislação relativa às licitações. (Despacho DF-040/10/21). Comunicado Trata-se da análise de Recurso Administrativo, interposto pela empresa Supermercado Morada do Sol Eireli - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.649.725/0001-01, nos autos do Processo Sancionatório CAvPM-004/420/19, em face de sanção administrativa aplicada em seu desfavor (fls. 98/99), cumprindo consignar
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 75
    Sancionatório para apuração da necessidade de aplicação de penalidades decorrentes de infrações praticadas em processos licitatórios ou contratos administrativos realizados ou celebrados com fundamento na Lei federal 8.666, de 21-06-1993 e/ou na Lei Estadual 6.544, de 22-11-1989. Diante da determinação retro, por parte do Delegado Seccional de Polícia de São José dos Campos (autoridade competente
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
    Sancionatório nº DL-001/11/20, o qual apurou o atraso injustificado na entrega de 12 (doze) unidades de veículos tipo Van, adaptadas para a utilização como Base Comunitária Móvel. 2. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto em 29 de julho de 2022, sob o protocolo de nº 176, atribui-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo. DIRETORIA DE LOGÍSTICA — UGE 180.180 PROCESSO
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 7
    ampla defesa, em conformidade com a legislação aplicável — mormente Lei Federal 8.666/93. FUNDAMENTOS E RAZÃO DE DECIDIR: adoto, como tais, as considerações do parecer conclusivo do servidor responsável pela condução do processo sancionatório, o qual passo a reproduzir: ANÁLISE. De análise judiciosa dos fatos imputados no relato da ocorrência, opino existirem elementos suficientes para imposição de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    analise do Processo Sancionatório nº CPAM11-044/14/21, estando este formalmente em ordem, este Dirigente da UGE 180353 CPA/M-11 decide aplicar à empresa SÃO JERÔNIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.702.840/0001-61, a penalidade de multa no valor de R$ 4,85, em face do atraso na entrega dos materiais constantes da Nota de Empenho nº 2021NE00781. 2.0 Chefe da
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021
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