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  nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o Parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF. Id: 2317103 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA o. E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 25.11.2021 PROCESSO Nº SEI-E-260007/030607/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/11/2021
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  VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR DE 31/05/2023 PROCESSO Nº SEI 330020/000495/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, no valor de R$ 23.500,00
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/06/2023
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  respondendo pelo expediente da Superintendência do Imesc, de 13-7-2021 Ratificando o ato da Chefia de Gabinete, referente a dispensa da licitação para a contratação de serviço de emissão de certificado digital A3 e-CPF para Dr. Fábio Tadeu Panza, com fundamento no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93. Despacho do Chefe de Gabinete, de 13-7-2021 Processo Imesc-PRC-2021/00037 Assunto: Processo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2021
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  de Saúde, por meio da empresa São Paulo Transporte S/A., CNPJ 60.498.417/000158, com fundamento no artigo 25, inciso |, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas atualizações posteriores, e em conformidade com o artigo 26, dos diplomas legais citados. Processo : SES-PRC-2022/01311 Interessado: Hospital Geral de Vila Penteado Assunto : Vale transporte Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 45
  empenho e respectiva contabilização (artigo 8º, Lei n.º 10.320/68), no uso da competência conferida pela alínea “e”, inciso II, do artigo 194, do Decreto n.º 64.152/19, RATIFICO, conforme os preceitos contidos nos artigos 26, das Leis Federal n.º 8.666/93 e Estadual n.º 6.544/89, o reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação para o pagamento de despesas com o serviço de águalesgoto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/01/2022