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INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, julgamento objetivo e correlatos, conforme disposto no artigo 3º da Lei 8666/93. As regras contidas em edital devem ser respeitadas pelas licitantes e principalmente pelo Pregoeiro, pois é o servidor designado pela autoridade competente e responsável pelo edital para conduzir as sessões de pregão, identificando irregularidades e tomando decisões, sempre em atenção a supremacia

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/11/2022
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3

, à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/Vice-Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no período de 01/04/2021 até 07/06/2021, com ônus para o órgão cessionário. ld: 2437788 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/024577/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/11/2022
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PROCESSO Nº SEI-020002/000059/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação em conformidade com o artigo 30 “caput” da Lei nº 13.303/2016, nos termos do parecer da Douta Assessoria Jurídica, no valor total de R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE, referente à contratação de serviços de abastecimento de agua potável por rede pública de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/08/2020
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fluvial de Pirapora (MG) a ser realizado no dia 20 de fevereiro de 2023. Considerando que o presente processo se encontra em conformidade com a Lei 8.666/93, RATIFICO esta di pensa de licitação em favor da empresa BAIANEIROS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ: 48.964.942/0001-16, no valor global de R$ 70.000,00. Pirapora/MG, 10/02/2023 — Alexandro Costa Cesar Prefeito Municipal. 3 cm -10 1749100

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 11/02/2023
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 7

, em ações educacionais, congressos, seminários e similares Art2º - Fica delegada competência ao Diretor Técnico - DT e, em seus impedimentos legais, ao Chefe de Gabinete do IDENE, sem prejuizo das demais atribuições inerentes à respectiva unidade, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, para: L instaurar procedimentos licitatórios, inclusive dispensa e inexigibilidade de licitação

Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 13/01/2022