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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  Ratificando, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666, de 21-06-1993 e suas alterações, tendo em vista a edição da Lei Complementar 897 de 09-05-2001, bem como do Decreto 57.688, de 27-12-2011, a dispensa de licitação exarada pelo Diretor Técnico Ill da Penitenciária Il de Guareí, com fulcro no inciso XIII do artigo 24 do já citado diploma legal, objetivando a aquisição de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
  POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA DE FINANÇAS COMUNICADO O Dirigente da U.0 180.04 - PMESP, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICOU o Ato de Dispensa de Licitação praticado pelo Dirigente da UGE 180220 — CMed, nos autos do Processo nº 2021220917, Dispensa de Licitação nº CMed-220/0157/21, com base no inciso IV, artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, que versa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  disposto no Artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 com suas alterações e, conforme edição da Lei Complementar 897/01, bem como no Decreto 57.688/2011, a situação de Dispensa de Licitação declarada pelo Diretor Técnico IIl do Centro de Detenção Provisória | “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco, com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666 de 21-06-1993, em favor da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHO DO DIRETOR GERAL DE 13/11/2023 PROCESSO Nº SEI-260008/001489/2023 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa H. STRATTNER, referente à aquisição de sistema de arrefecimento e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 174
  FEIRAS EVENTOS E PROMOCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 09.247.422/0001- 30, fora do sistema eletrônico BEC, vez que não se enquadra no artigo 42 inciso | do decreto nº. 49.337 de 13/01/2005, por ser prestação de serviços de entregas parceladas, e, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 para contratação de empresa para prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/09/2021