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  quinhentos reais). Brotas, 11 de Março de 2.022. — Alípio Martinelli — Diretor Presidente. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
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  . SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA Nº 03/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do Inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, justificada a dispensa e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2021
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  especial o reconhecimento da DISPENSA DE LICITAÇÃO, RATIFICO o ato, nos termos acima descritos, com base no Artigo 24, inciso IV e Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Artigo 4º, da Lei Federal 13.979/2020. Valinhos, 09 de junho de 2020. ORESTES PREVITALE JÚNIOR - Prefeito Municipal documento assinado TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020 Em conformidade com os elementos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/06/2020
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  - Administração de Materiais e Licitações. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25 e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2020
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  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XXII c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratificamos a dispensa de licitação para atendimento de despesas decorrentes do fornecimento de Energia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2022