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  /93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para a aquisição de gêneros alimentícios (frutas, legumes e verduras) da Agricultura Familiar para alimentação escolar, conforme Lei nº 11.947, de 16/07/2009 e Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013, conforme fundamentos apresentados pela Comissão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
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  instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratação do show artístico da Banda SOUL MUNDO, conforme fundamentos apresentados pela Comissão Julgadora de Licitações e parecer favorável elaborado pela Assessoria Jurídica de Licitações do Município, determinando a contratação com a empresa LUCIANO FURTADO, pelo valor constante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/02/2023
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  Esgoto de Taquaritinga - SAAET - CNPJ 45.374.865/0001-5. (Processo RNE 0005/21) Despacho do Secretário da Justiça e Cidadania, respondendo pelo Expediente da Fundação Casa, de 16-32021 Ratificando, nos termos que dispõe o artigo 26 da lei Federal 8666/93 e posteriores alterações, a declaração de inexigibilidade de licitação da Direção da Divisão Regional Norte, referente às despesas com utilidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/03/2021
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  Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020
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  . SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA Nº 03/2021 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do Inciso | do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, justificada a dispensa e instruído o procedimento em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, justificada a dispensa e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2021