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  2023. Prof. AMAURI SODRÉ DA SILVA - Prefeito Municipal BROTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  no expediente em referência e nos termos da delegação de competência estabelecida no Ato do Presidente nº 061/19 de 04/09/2019 e com fundamento no disposto no Artigo 29, inciso Il da Lei Federal nº 13.303/16, Lei Municipal nº 13.278/02, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação da empresa CONTIPLAN TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA-EPP, CNPJ. Nº 66.605.734/0001-02, para prestação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/05/2020
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  ) ano, a contar da assinatura do Termo de Adesão, e poderá ser prorrogado por igual período. SEI 6027.2019/0002406-7 Interessado: SVMA/UMAPAZ/DPM Assunto: Contratação de empresa para o fornecimento de peças de sistema de ar-condicionado. | - No exercício das atribuições a mim conferidas, à vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento no artigo 24, inciso ||, c/c o artigo 23, inciso Il
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2021
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  total de R$ 71.280,00 (setenta e um mil, duzentos e oitenta reais), nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2022
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  , acolho o parecer exarado pelo Departamento Jurídico, para que surta os efeitos legais, promovendo: 01 - Nos termos do disposto no artigo 24, Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para "Aquisição de Medicamentos e Material hospitalar para atender a Ordem, Judicial”, das empresas: DROGARIA SETE DE SETEMBRO ARAÇOIABA LTDA EPP sob o CNPJ 01.815.379
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2020