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  LICITAÇÃO Nº: E 49/2022 DESPACHO DA SENHORA CHEFE DE GABINETE DO IAMSPE Estando os autos do processo nº IAMSPE-PCR-2022/06884, instruídos em conformidade com a legislação vigente e cumpridos os apontamentos do Parecer CJ/IAMSPE nº 319/2022, de 30/09/2022, submetemos à apreciação dessa Superintendência com proposta de DECLARAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com amparo legal no Artigo 24, Inciso IV da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 201
  especial de piso e em muretas com produtos químicos em praças e logradouros públicos dentro do Município, no valor total de R$ 6.997,50, com base no artigo 24, inciso ||, da Lei nº 8.666/93. Barra Bonita, 14 de setembro de 2020; José Luis Rici — Prefeito Municipal. Extrato de Rescisão de Contrato: Contrato nº 235/2020; Dispensa de Licitação nº 6.164/2020; Contratante: O Município da Estância Turística de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa PTW Freiburg GMBH, no valor de R$ 19.175,25. OBJETO: Importação detector radiação, função medidor eletrônico para radiação de ionizante, com fulcro no art. 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/043443/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2023
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  : 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DATA DA ASSINATURA: 07/12/2021 SUB-MB/CAF/SAS/SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 49/SUB-MB/2021 PROCESSO ELETRÔNICO Nº 6045.2021/0000359-2 DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93(CARATER DE EMERGÊNCIA) OBJETO: OBRA EMERGENCIAL DE CONTENÇÃO DE CONTENÇÃO DE TALUDE E SERVIÇOS COMPLEMENTARES - PA nº A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 18
  Suprimentos desta Coordenadoria. À vista dos elementos de instrução dos autos que acolho, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 21 do Decreto 57.688/2011, AUTORIZO a contratação de Aquisição do Certificado Digital e-CPF A3, para utilização do Centro de Finanças e Suprimentos, por Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei Federal 8.666/93 c.c. o artigo 24
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023