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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  - SPMSO, datado de 08 de julho de 2020. ld: 2287074 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 11.12.2020 PROC. Nº SEI-070002/008140/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda., com vistas à aquisição de licença de acesso ao sistema de banco de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 18
  DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 22.08.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/001556/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 002, de 24/04/19, o Subsecretário Militar RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor GEILSON HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVA, com base no Inciso IV, do artigo 24 do mencionado diploma legal, nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 131
  DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 563/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98, considera-se
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 122
  da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 898/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 36
  Municipal de Niterói, até 31/12/2022, com ônus para o Orgão Cessionário, nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 32.532/2002. Id: 2361378 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 18.11.2021 PROCESSO Nº SEI-260008/005884/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2021