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  SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA” Matheus Marum de Campos, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e Equipe de Apoio no processo licitatório referenciado, no qual ADJUDICOU em conformidade com o Art. 9, inc. V do Decreto nº 3555/00, Lei nº 8.666/93 c.c Lei nº 10.520/02, à(s) empresa(s) abaixo, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/11/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 367
  Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação de profissionais para atuarem como oficineiros e facilitadores, objetivando o atendimento das necessidades dos projetos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  DE CIÊNCIA, o. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 26.03.2020 *PROCESSO Nº E-26/008/488/2020/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da RENAL TEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 20.299,00 com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 279
  - Inexigibilidade de Licitação nº 07/2022 — Processo nº 3.225/2022 - Objeto: Contratação de Show Artístico com a dupla Cezar e Paulinho para animação do Festival do Sorvete que será um dos principais eventos realizados em comemoração as festividades do aniversário da cidade. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022
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  estabelecida pelo Decreto nº 47.862, de 09/12/2021. Processo nº SEI240001/000011/2022. Id: 2375174 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 PROCESSO Nº SEI-150001/006162/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, tendo como objeto a geração, transmissão
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/02/2022