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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 146
  Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidas que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da lei 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação para o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/06/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 42
  SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 14/09/2023 PROCESSO Nº SEI-430002/001543/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, Il, da Lei nº 8.666/1993, a favor da MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ/MF nº 19.543.304/0001-23, cujo objeto é
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 66
  Instituto de Ciências Biomédicas Despacho do Diretor, de 04-04-2022 Com base no inciso XXI do Artigo 24, ratificando o Ato Declaratório de Dispensa de Licitação, e de acordo com o Art. 26, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Ressaltando que a responsabilidade pela justificativa técnica é do servidor que assina a mesma. RATIFICO. Unidade Interessada: Instituto de Ciências Biomédicas; Empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/04/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XXII c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei 8.666/93, ratificamos a dispensa de licitação para atendimento de despesas decorrentes do fornecimento de Energia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 323
  . 61 da Lei 8.666/93. Brotas, 27 de outubro de 2022. LEANDRO CORRÊA Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2022 Tendo em vista a decisão da Comissão Julgadora de Licitações em não exigir a licitação, preenchidos que estão as condições dos artigos 25, “caput” e 26 da lei 8.666/93, justificada a inexigibilidade e instruído o procedimento de conformidade com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/10/2022