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  vista o que consta no processo nº SEI-350129/000800/2021. Id: 2390487 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 03.05.2022 PROCESSO Nº SEI-350030/001878/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. PROCESSO Nº SEI-350072/001549/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/05/2022
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO ia OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 094 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 25 DE MAIO DE 2022 17 Secretaria de Estado de Polícia Militar SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 23.05.2022 PROCESSO Nº SEI-350059/003791/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/05/2022
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  ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 26/05/2023 PROCESSO Nº SEI-050002/000004/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016, Artigo 30 - Il, no valor de R$ 152.314,80 (cento e cinquenta e dois mil trezentos e quatorze reais e oitenta centavos), em favor da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/06/2023
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  , em conformidade com o art. 24, IV da Lei nº 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. DATA DE REALIZAÇÃO: 27/12/2021. CRITÉRIO: Menor preço global. Na ocasião serão recebidos das 09h às 17h, os documentos de habilitação (art. 27 a 31, Lei nº 8.666/93) e propostas de preços dos interessados com vistas à isonomia. LOCAL: Av. Presidente Vargas nº 1.100, 4º andar
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/12/2021
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  -31/003/000638/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24, Inciso XXIl da Lei nº 8.666/1993, em favor da LIGHT Serviços de Eletricidade S.A., com fulcro no art. 26, do citado diploma legal, com vistas ao pagamento de fornecimento de energia elétrica, para atender as necessidades da secretaria, no valor estimado de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para o exercício de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2021