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  constados. Ficam notificados os interessados para os fins de direito. Santa Maria da Serra, 30 de junho de 2022 - Josias Zani Neto. Termo de Ratificação de Dispensa Dispensa de Licitação - nº 10/2022 Processo — nº 254/2022 Declaro, nos termos do Art. 24, inciso Il da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a dispensa de licitação, para prestação de serviço de curso in company. Sendo assim, RATIFICO a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/07/2022
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  Jogos de Tabuleiro, por 210 (duzentas e dez) horas, compreendendo o valor de R$ 100,00 (cem reais) a hora, totalizando R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme cronograma (SEI 02883097), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.128.3011.2.180.3.3.9 0.36.00.00, indicada em Nota de Reserva nº 31.575/2020 (029345019). - Il. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, c.c. art. 6º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/06/2020
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  Nº 025/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2023. Levo ao conhecimento dos interessados que a autoridade Municipal nos termos do disposto no artigo 75, Inciso Il da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZOU a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para "Aquisição de Requeijão Cremoso da Secretaria Municipal de Educação do Município de Araçoiaba da Serra/SP” da empresa DIVINO PESCADO EIRELLI sob o CNP) 31.489.999
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2023
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  conformidade dos artigos 6º e 18 do Decreto Municipal nº 44.279/2003 AUTORIZO a abertura do certame licitatório, na modalidade CONVITE por se tratar de serviço de Obras e Engenharia nos termos do contido no artigo 22, inciso Ill e no parágrafo 3º do mesmo artigo e por ter valor estimado para a contratação nos limites impostos pela alínea "a" do inciso | do artigo 23, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/11/2021
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  DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO No exercício da competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGMISGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente a documento SEI 035597507, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 8666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2020