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  , em que ficou caracterizado que os preços registrados encontram-se condizentes com os praticados no mercado, nos termos do inciso Il do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, da Lei Municipal 13.278/02, do Decreto 44.279/03, do art. 24 do Decreto nº 56.144/2015 e, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 1.669/20, AUTORIZO a contratação da Empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2020
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  ELETRÔNICO Nº: 6042.2022/0002567-2 DESPACHO No exercício da competência que me foi conferida pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP, tendo em vista os elementos contidos no presente os quais acolho e adoto como razão de decidir, especialmente a decisão da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com as disposições da Lei Federal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
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  Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, COMUNICA que RATIFICA nos termos substanciados do Parecer da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a aquisição através de DISPENSA DE LICITAÇÃO de 10 (dez) circuitos completos reutilizáveis para ventilador mecânico, fornecidos pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2020
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  artigos 13 e 25, inciso Il, da Lei Federal nº 8.666/1993, artigos 14 e 15 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, da DANIELA LOPES SCARPA, CPF nº 151.104.118-83, para prestar para assessoria aos(às) formadores(as) de Ciências Naturais da DIEFEM e DIPEDs, por 768 horas, em conformidade pelo estabelecido pela SME/ COPED/DIEFEM. APOSTILAMENTO I- Considerando o Termo de Contrato nº 297/SME/2022, constante
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2022
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  DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 03.02.2020 PROC. Nº SEI-140001/000185/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNICACAO, no valor total de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. Id: 2235613
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/02/2020