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  licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002, de Aline Nascimento Ambrozio Oliveira, para a prestação de serviços de Intérprete de Libras, para atuação em Eventos Externos por DRE e SME, pelo período de 160 (cento e sessenta) horas, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2021
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  : DAS ENGENHARIA LTDA., ficando as demais participantes inabilitadas conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso |, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/12/2021
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  SEI-260008/000053/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa TKS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., referente a aquisição de capa para microscópio, no valor de R$ 33.600,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/12/2022
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  /000021/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (CNPJ nº 29.055.993/0001-80), referente à prestação de serviços de fornecimento e recarga de cartões eletrônicos/magnéticos de vale transporte aos servidores da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/06/2022
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  disposições do art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, LEIA-SE: com fulcro nas disposições do ART. 24, INCISO IV, da Lei nº 8.666/93. Ratificam-se os demais termos. Retificação. Aviso de Abertura de Licitação. Processo: Pregão Eletrônico nº 025/23. Objeto: Registro de preços para futura aquisição de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a operação em diversas demandas relacionadas a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2023