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  dos cursos de Análises Clínicas, Farmácia, Hemoterapia e Saúde Bucal da Escola Makiguti , conforme especificações constantes do Anexo | do referido Edital. Pregão Eletrônico. | - À vista da instrução do presente processo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 13.278/2002, os Decretos Municipais nº 44.279/2003 e nº 46.662/2005, as Leis Federais nº. 10.520/2002 e nº. 8.666/1993, demais normas
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/12/2020
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  2- Tenha em mãos a documentação completa. 4- Fique atento ao prazo para entrar com o pedido. ) À documentação varia conforme o tipo de O prazo para dar entrada no pedido de indenização indenização solicitada, por morte, invalidez do Seguro DPVAT passou a ser de 3 anos, a contar Presidência permanente ou reembolso de despesas. da data que ocorreu o acidente. Nos casos médico-hospitalares. Acesse
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/10/2020
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  8.563.459-1, Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Classe |, Nível 2 do SQC-III, no Centro de Sistemas Contábeis e de Custos - UA 97.842, atualmente classificado na Contadoria Geral do Estado - UA 13.855. (CAF-082/2021) — CVF DESPACHO DA COORDENADORA DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 No Processo SEGOV-EXP-2021/06909-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2021
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  requisitos legais e regulamentares, e INDEFIRO quanto ao pagamento de 30 (trinta) dias de férias referentes ao exercício de 2021, por falta de amparo legal. No Processo SEDS-EXP-2021/01641-A sobre indenização sem papel: À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o entendimento jurídico esposado pela Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral da Procuradoria Geral do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2021
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  de pagamento de indenização por Motor da aeronave, Caderneta de MOVIMENTAÇÃO CARCERÁRIA, CONTROLE DA Movimentação carcerária, Ficha de Movimentação financeira, Dossiê de controle da Municipais, Expediente de renovação de alvará de funcionamento de guardas Municipais, Processo de expedição de alvará de funcionamento de guardas Nativa, Requerimento de bloqueio de criador amador ou comercial de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/06/2020