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diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 116

andar, sala 503, Canindé, São Paulo/SP, telefone: (11) 3327-7626, a fim de tomar ciência da Decisão do Procedimento Disciplinar DS-006/06/19. COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES Comando de Policiamento de Área Metropolitana 2 - Capital Intimação Processo Sancionatório Nº Cpam2-004/041/16 Intimação Nº CPAM2-009/041/19 Empresa Sancionada: JOÃO GUILHERME GONDIM

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2020
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 31

. Diretoria de Educação e Cultura Academia de Polícia Militar do Barro Branco 1. Após análise da Parte Nº APMBB-033/19/23, de 09 de agosto de 2023, do encarregado do Processo Sancionatório Nº APMBB-004/19/23 (PMESP-PRC-2023/53228 — SEI - 057.00074338/2023-29), verificou-se que: 1.1. conforme Pregão Eletrônico Nº PR-174/0015/22, Oferta de Compra Nº 1801740000120220C00080.ARP00001, Nota de Empenho Nº

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2023
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 111

, acostado às fls. 216 a 227 e estando os autos do Processo Sancionatório nº ESSd011/14.1/19 formalmente em ordem, decido, aplicar à empresa BÁSICA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES LTDA, inscrita no CNP) sob 09.152.761/0001-63, a penalidade que segue, em face de ter havido descumprimento das obrigações que ferem critérios e condições previstos em contrato, (Item 19.79. do Termo de Referência, Anexo |, do

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2020
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11

2021 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ORDENADORA DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87, da Lei nº 8.666/1993, e Considerando o descrito nos autos do Processo nº SEI350207/000073/2020, noticiando que a empresa IMPERIALMED COMERCIO DE

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/11/2021
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 90

19-07-2017, sendo aplicada a empresa a penalidade administrativa de Multa contratual no valor de R$ 81,17, referente a inexecução total, nos termos do artigo 3º, e artigo 7º inciso Il da Resolução SSP 333/05; impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM1-002/10/20. 2. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2021