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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 30
  Concorrência Internacional, a exemplo do Regulamento da Concessão.Repisam ponderações anteriores no sentido de que os documentos exigidos para qualificação técnica não têm relação com loterias.Sublinham que ratifica e acentua a ilegalidade a disposição editalícia de comprovação, em 7 (sete) dias úteis antes da assinatura do contrato, de “experiência prévia, da adjudicatária, de operador subcontratado, ou
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 2
  houver, o intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. Parágrafo único - Será verificada a compatibilidade entre a proposta e o orçamento estimado da contratação, caso não se realizem lances verbais. Seção III Da desclassificação das propostas Art. 26 - O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/10/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 72
  alterada pela IN 01/ SMADS/2019. A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social - Sé, doravante denominada SAS/SE, devendo as OSCs, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Suplementos > Pag. 121
  abril/2021. A Resolução Normativa nº 32 - ANTAQ estabeleceu uma estrutura tarifária padronizada que deve ser seguida por todas as Administrações Portuárias. Resoluções posteriores adiaram, em função da pandemia, para 04/01/2021 o prazo máximo para que todas Autoridades Portuárias enviassem suas propostas para migração para o novo modelo. A Companhia entregou a sua proposta e os seus estudos em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 56
  celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa, para gerenciamento do equipamento cultural infracitado, se credenciem e manifestem seu intento junto ao Titular da Pasta, até o dia 18/11/2022. 8 1º - As instituições interessadas deverão apresentar as suas propostas para o gerenciamento do MUSEU AFRO BRASIL. 8 2º - As orientações e a apresentação correspondente ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2022