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  : AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. De acordo com a Ata da Sessão Pública de 16/06/2020, anexada aos autos a autoridade competente designado, adjudicou o lote 01, 02, 03 e 04 da aquisição dos produtos às seguintes empresas: documento assinado = Comercial Agropecuária Scarparo Ltda Lote 01 no valor de R$ 104.200,00 (Cento e quatro mil e duzentos reais). Lote 02 no valor de R$ 78.775,00
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2020
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  100 unidades cada, diante da ausência de licitantes aptos ao atendimento do certame, conforme ata às fls. 115/135. 2. Declarar deserto o item 05 do referido objeto por ausência de interesse de licitantes na participação do certame Despacho do Gestor de Suprimentos, de 28-05-2020 À vista dos elementos de instrução constantes dos autos do processo 69/2020 e em especial à manifestação do Jurídico de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2020
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  mediante contrato de direito público, conforme sua conveniência e oportunidade, ao invés de optar pelos termos de parceria legalmente previstos para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, as quais, por sua vez, excluem a participação das sociedades empresariais, estas com fins lucrativos.No mais, caso seja autorizado o ingresso de associações e coopera isonomia, em razão dos benefícios de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/10/2020
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  Eletrônico — Registro de Preços nº 021/2021 - FOB Processo: 21.1.03853.25.2 Oferta de Compra nº 1021221005820210C00035 Objeto: Aquisição de álcool 96º e álcool 70º Conforme exposto pelo Pregoeiro e em atendimento à legislação vigente:1.- Assim sendo, fica REVOGADO o presente edital; 2. - Dê publicidade dos atos pelos meios legais de comunicações; 3. - Os autos encontram se com vistas franqueadas para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2022
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  /2022, enquadrado no item IX — transportar animais, ovos férteis ou embrionados, sem documentos ou em desobediência às disposições legais (cc. art. 9º, PU e 13,1, e VII).O notificado tem prazo de 15 dias pra interposição de DEFESA dirigida ao Diretor do Centro de Defesa Sanitária Animal, que deverá ser protocolada na sede da circunscrição correspondente da lavratura do Auto de Infração, CDA Regional
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2023