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  Social (CTPS) física, Certificado Militar, Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97, Passaporte, Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Serão também aceitos digitalmente apenas a Carteira Nacional de Habilitação e Título de Eleitor, desde que o candidato apresente o documento DIRETAMENTE do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2023
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  - Física Experimental Il A aprovação nos exames de seleção não dispensará o matriculado da análise da equivalência (Aproveitamento de Estudos) entre as disciplinas cursadas na Instituição de Ensino Superior (IES) de origem e as disciplinas do curso da USP, para efeito de adaptação curricular, nos termos do disposto no art. 79 do Regimento Geral da USP. 3.2) Para o Bacharelado em Meteorologia A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/11/2020
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  Brasileira. Art. 3º - A Instituição deverá observar as recomendações apontadas pelos Especialistas para o próximo ciclo avaliativo. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 222, de 15-05-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE 296/2023, homologado conforme Resolução Seduc de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/05/2023
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  ); Quais são as instituições e entidades parceiras da IES na articulação intersetorial para implementação de políticas públicas inclusivas (Inc. XVIII) 9. Tendo em vista que o modelo médico de deficiência encontra-se superado desde 2007 por ocasião da Convenção de Nova York sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promulgada no Brasil com o Decreto 6.949/2009 e referendado pela Lei Brasileira de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/12/2022
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  - Encaminhar à Reitoria da USP, cópia da Deliberação CEE 171/2019, com especial atenção ao $ 3º, Art. 47. Art. 3º - A IES deverá atender à Resolução CNE/CES 07/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria CEE-GP 104, de 27-02-2023 O Presidente do Conselho Estadual de Educação, nos termos do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2023