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  ; 1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente. PROCESSO *6068.2022/0001477-0* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0001665-9
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022
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  artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 14/07/2020 0000.2019/0044671-1 SQUINCRA 0001303103532-1 016 — BUFFET BOULEVARD LTDA EPP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 22/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2021
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  Saneamento Básico do Estado de São Paulo. 02 — Expediente 381/21. Protocolo 13.794 — Loteamento “Residencial Terras de São Francisco”, Campinas — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. Implantação iniciada o Certificado nº 181/17 permanece válido. 03 — Expediente 480/21. Protocolo 15.282 — Loteamento “Residencial Elidia”, Fernandópolis — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2021
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  2022. 05) A reunião foi encerrada às 15h29min. HABITAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO SEHAB/GABINETE RESOLUÇÃO CMH Nº149 de 23 de Novembro de 2021 Aprova atos necessários à celebração entre a COHAB-SP e a Caixa Econômica Federal de instrumento aditivo para a revalidação e a prorrogação de prazo do Convenio nº27/2013 que trata de repasse de recursos provenientes do Fundo Municipal de Habitação para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/11/2021