10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do não cumprimento da

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 19
  /02, complementada na Resolução nº SSP-333/05. O não cumprimento do prazo aludido no item 2 ensejará a revelia, seguindo nos demais atos do presente processo administrativo. COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 11 - CAPITAL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UO 180.04 — POLÍCIA MILITAR UGE 180.353 — CPA/M-11 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº CPAM11-001/14/23
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 224
  Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa Drogaria Nova Esperança — Eireli Comunicamos à empresa DROGARIA NOVA ESPERENÇA EIRELI., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento da Nota de Empenho 2021NE01010, com fundamento legal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 399
  ASSUNTO: Processo Administrativo de Sanção Pecuniária para possível aplicação de penalidade à empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA Comunicamos à empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento da(s) Nota(s) de Empenho(s
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 175
  : COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Instauração de Processo Administrativo Sancionatório — INTERLAB — NOTA DE EMPENHO 2021NE02752. Comunicamos à empresa INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação do recebimento da Nota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
  Federal nº 10.520, de 17JULO2, decorrente da inexecução total do Contrato nº CCB-063/421/18, Página 2 de 4 decorrente do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0055/18 — Processo nº 2018199128. 2.0 Dirigente da UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2, combinado com a Resolução nº SSP-333, de O9SETOS, nos termos consignados no Despacho nº CCB
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2022