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processo sancionatório decorrente da não entrega dos
Pesquisas relacionadas:
processo sancionatório decorrente da não entrega dos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 151
04.124.669/0001-46 - OBJETO: Aquisição de aventais de proteção visando o atendimento para enfrentamento calamidade pública
decorrente
do coronavírus (COVID-19)) SES-PRC-2020/16211 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2020 - VALOR: R$ 10.880.000,00 - NOTA DE EMPENHO: Nº 2020NE00535 - Recursos: Programa: 10302093048500000 — Natureza de Despesa: 33903031 - UGE: 090102 - Prazo de
Entrega
: Conforme Proposta -
DATA
DA
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 168
empresa MTD MASSEI UNIFORMES LTDA — EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.867.265/0001-78, com fundamento no artigo 7º
da
Lei Federal nº 10.520, de 17JULO2,
decorrente
da
inexecução total do Contrato nº CCB-063/421/18,
decorrente
do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0055/18 —
Processo
nº 2018199128. 2. - O Dirigente
da
UGE aplicou a penalidade pecuniária conforme o disposto no artigo 7º
da
Lei Federal nº
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 106
,
decorrente
do Pregão Eletrônico nº CCB-199/0046/2018 —
Processo
nº CCB2018199088, tendo por objeto a prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reparos e manutenção nas instalações
da
Unidade Integrada de Saúde (UIS), situada na sede do Comando do Corpo de Bombeiros, descumpriu cláusulas contratuais ao inobservar o prazo de realização
dos
serviços e inexecutar parcela
dos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 212
, São Paulo- SP, 05403-000.
Processo
nº: 06.317/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Comunicamos à empresa PORTAL LTDA,,
da
instauração de procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
do atraso no cumprimento
da
obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico
da
Nota de Empenho 2020NE00095/0096/0097
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 126
. Comunicamos à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.,
da
instauração de procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
do
não
cumprimento
da
obrigação assumida após a confirmação do recebimento por meio eletrônico
das
Notas de Empenhos 2021NE00024 / 00074 fundamento nos artigos 81, 86 e 87
da
Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81
da
lei Estadual paulista nº 6.544/89