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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 5
Demais
Ajustes da Companhia do Metrô e nos itens 5.1 e 5.1.1 do Anexo II das Cláusulas Gerais
de
Fornecimento, bem como a
decisão
de
aplicação da sanção
de
multa, conforme previsão contida no item 4.4.1 do Anexo Il das Cláusulas Gerais
de
Fornecimento da Autorização
de
Fornecimento, em razão da inexecução parcial do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
tratado nos autos do
Processo
Artesp 032.443/2019 (Protocolo 430.997/
19
), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos
de
instrução do feito, que fundamentam a presente,
Delibera
nos seguintes termos: O presente
Processo
refere-se à NOT DOP 0031/
19
, emitida em
desfavor
da CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A para instauração
de
procedimento
sancionatório
destinado
à apuração
de
infração
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
autos do
Processo
ARTESP nº 039.836/2020 (Protocolo nº 500.711/20), o Conselho Diretor da ARTESP, no uso
de
suas atribuições legais, diante dos elementos
de
instrução do feito, que fundamentam a presente,
DELIBERA
nos seguintes termos: O presente
Processo
refere-se à NOT DOP 0231/
19
emitida em
desfavor
da Concessionária Auto Raposo Tavares S/A — CART para instauração
de
procedimento
sancionatório
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 3
- PRODESP - Assinatura:
19
/09/2023 - | - O prazo
de
vigência do contrato nº 9.02.06.00/1.00.00.00/0372/2022 fica prorrogado em 12 meses, a partir
de
21/10/2023,
devendo
o termo final ocorrer em 21/10/2024 - Parecer Jurídico: GJCC nº 350/2023,
de
24/08/2023 - CDHU. EXTRATO
DE
CONTRATO CONTRATO: 1.16.05.00/2.00.00.00/0096/2023 -
Processo
: 31.48.08 - Pregão 008/2023 - Contratada: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS
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— Jardim São Jorge - Pedreira/SP f. (
19
) 3852-4856, CEP 13920-000, a fim
de
se
defender
em face da instauração do
Processo
Sancionatório
nº CPAM4-005/14/20, visando apurar os motivos
de
mora contratual, referente à Nota
de
Empenho 2019NE00974, entregando contados 59 dias
de
atraso os materiais quais sejam, etilômetros encaminhados para manutenção anual, cujas especificações se encontram na nota