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  determinação do Sr. Ricardo Dias de Oliveira Brito, diretor«presidente da Desenvolve SP, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que foi apurado nos autos do Procedimento Sancionatório nº 005/2023, baixam a presente Portaria com vistas a: INTIMAR a Sra. A. P. A. S., para ser ouvida nos autos do processo supra, em reunião online, através da plataforma TEAMS no dia 01/11/2023, às 10h (horário de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/10/2023
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  4 - São Paulo, 130 (45) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 6 de março de 2020 nos parâmetros e pressupostos do aludido parecer jurídico referencial. Fica ratificada toda a instrução processual e determinada a adoção das medidas pertinentes pelas áreas técnicas da Artesp. Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PROCESSO Artesp 017.071/2014 (Protocolo Artesp
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/03/2020
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  /08 0279/08 0285/08 0286/08 0288/08 0289/08 0290/08 0292/08 » Prodesp 0296-9/08 0297/08 0299/08 0300/08 0302/08 0308/08 0309/08 0310/08 0314/08 0316/08 0318/08 0321/08 0322/08 0326/08 0327-6/08 0329/08 0334-0/08 0330/08 0337/08 0339/08 0340/08 0341/08 0345/08 0346/08 0348-9/08 0349-2/08 0350-4/08 0352-1/08 0359/08 0363/08 0369-1/08 0374/08 0376/08 0381/08 0384-2/08 0387/08 0388/08 0390-2/08 0396
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/11/2021
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  Administração Pública Estadual, pelo período de 02 (dois) anos, contados da publicação deste Comunicado, com fulcro no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e no item 5.5 das Cláusulas Gerais de Fornecimento do Instrumento Contratual, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do processo administrativo GSO nº 10006845A2/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2023
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  (Protocolo 386.040/18), o Conselho Diretor da Artesp, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, Delibera nos seguintes termos: O presente Processo refere-se à NOT DOP 0022/18, emitida em desfavor da Concessionária Rodovia dos Tamoios S/A para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente na inoperância não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2021