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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de janeiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 86
— Jardim São Jorge - Pedreira/SP f. (
19
) 3852-4856, CEP 13920-000, a fim
de
se
defender
em face da instauração do
Processo
Sancionatório
nº CPAM4-005/14/20, visando apurar os motivos
de
mora contratual, referente à Nota
de
Empenho 2019NE00974, entregando contados 59 dias
de
atraso os materiais quais sejam, etilômetros encaminhados para manutenção anual, cujas especificações se encontram na nota
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 25
artigo 87, incisos Ile III da Lei Federal nº 8.666/93 e no subitem 14.1.7 do instrumento contratual, bem como a
decisão
de
rescisão unilateral, com base no disposto nos artigos 79, inciso | e 78, inciso | da Lei Federal nº 8.666/93 e na cláusula 16.1.1 do contrato, em razão do
descumprimento
do objeto do contrato, conforme documentos constantes no
processo
administrativo
GSO
nº 5546721301/02. IES
www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 22
ANO XLVIII - Nº 114 - PARTE II SEXTA-FEIRA - 24
DE
JUNHO
DE
2022 22 práRIORS OFICIAL DO ESTADO DO RIO
DE
JANEIRO
PODER LEGISLATIVO Ill- CONCLUSÃO A Comissão
de
Normas Internas e Proposições Externas, na
19º
Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto
de
Resolução nº 1360/2022. Sala das Comissões, 23
de
junho
de
2022. (a)
Deputados
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/
1979
; art. 35, parágrafo único do
Decreto
nº 3.149/
1980
e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/
1993
, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla
defesa
e não obstante, para apurar ocorrência prima facie
de
inexecução no
processo
licitatório, perpetradas pela empresa LAPA
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 1000110301/01. AVISO
DE
LICITAÇÃO LICITAÇÃO Nº 10018221 - LAUDO MACRO
DE
AVALIAÇÃO
DE
ÁREAS LINHA 20 - ROSA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO
DE
SÃO PAULO - METRÔ. O Edital e todos os seus anexos estão disponíveis gratuitamente no site ww metro.sp.gov.br, a partir
de
03/02/2023. Os documentos e as propostas
deverão
ser