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  INSERVÍVEIS, referente ao Processo nº 2021/26284, de destruição (picotamento) dos materiais (Painéis Balísticos), havendo sucata remanescente que será encaminhado posteriormente ao FUSSESP. PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Visto e analisado o teor dos autos do presente procedimento sancionatório de forma hibrida, sob Protocolo e-sanções nº 380241.2021.03291. SADM, parte
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2021
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  » Prodesp sábado, 1º de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (199) - 7 PROCESSO ARTESP nº 031.267/2019. (Protocolo ARTESP nº 424.150/19). O presente Processo refere-se à NOT DOP 0348/18, emitida em desfavor da Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - CART, para apurar a prática de infração administrativa consistente em não repor ou não substituir no prazo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
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  - O prazo do Contrato nº 9.02.06.00/3.00.00.00/0332/2022 fica prorrogado em 03 meses, a partir de 08 de janeiro de 2023, devendo o termo final ocorrer em 08 de abril de 2023 - Município de Jundiaí - SP - Jd. Novo Horizonte - Parecer Jurídico nº 045/2023, de 06/01/2023, SJ - CDHU. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO TAP: 9.00.00.00/3.00.00.00/0042/2023 - Processo: 10.47.026 - Contratado: CONSÓRCIO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/02/2023
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  autos do Processo ARTESP nº 039.836/2020 (Protocolo nº 500.711/20), o Conselho Diretor da ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos: O presente Processo refere-se à NOT DOP 0231/19 emitida em desfavor da Concessionária Auto Raposo Tavares S/A — CART para instauração de procedimento sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2021
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  — Jardim São Jorge - Pedreira/SP f. (19) 3852-4856, CEP 13920-000, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPAM4-005/14/20, visando apurar os motivos de mora contratual, referente à Nota de Empenho 2019NE00974, entregando contados 59 dias de atraso os materiais quais sejam, etilômetros encaminhados para manutenção anual, cujas especificações se encontram na nota
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2020