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  atender aos requisitos editalícios, foi devidamente contratada por intermédio do Contrato nº CCB-056/421/2020, no entanto, não executou os serviços avençados. 10. Face a instauração do presente processo sancionatório, a empresa foi intimada por intermédio do sistema e-sanções, por publicação em DOE no dia 28JAN23, e por meio de Carta Registrada com Aviso de Recebimento, para que pudesse exercer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  $ 34,10, nos autos do Processo Sancionatório CPAM10-036/14/19, o qual apurou o atraso na entrega dos objetos contratados pela Nota de Empenho 2019NE00920, Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto em 31/01/20, encartado aos autos, atribui-lhe o efeito suspensivo e devolutivo.(Despacho CPAM10-371/14/19) Comunicado Juízo de Admissibilidade de Recurso O Dirigente da UGE 180.224
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  autos do Processo Sancionatório nº PMRG-014/05/20, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa FCF Componentes e Artefatos de E.P Eireli ME, inscrita no CNPJ/MF 05.829.102/0001-38, a penalidade que se segue, em face do atraso na entrega do material descrito na Nota de Empenho 2018NE00045, tendo por objeto a aquisição de “61 pares de botinas de proteção em vaqueta lisa, curtida ao cromo no tamanho
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 192
  por Medicamentos — GGDM de 27/09/2022 PROCESSO: SES-PRC-2022/48118 INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa MAWDSLEYS PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA. Comunicamos à empresa MAWDSLEYS PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA., da abertura de processo administrativo sancionatório para possível
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/10/2022
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  60 - São Paulo, 130 (180) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 11 de setembro de 2020 oportunidade, fica facultado à concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual 10.177/98, a interposição de Recurso ao Conselho Diretor da Artesp, no prazo de 15 dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 031.160/2018 - Protocolo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/09/2020