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  atribuições e tendo em vista o disposto no $ 1º do art. 64-A do Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, RESOLVE: Art. 1º-0 art. 1º da Resolução nº 5.424, de 14 de dezembro de 2020, fica acrescido dos incisos VII e IX, com aseguinte redação: “Amo (.) VIII — indústria de aguardente de cana-de-açúcar; 1X— indústria de móveis de madeira”. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 31/12/2021
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  disposto na Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº 48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao servidor: MASP 1288073-8, Adão Rodrigo Ferreira de Souza, ocupante do cargo de ANHH/ Enfermeiro, em exercício no Hemocentro de Belo Horizonte, a partir de 17 de agosto de 2023. TORNA SEM EFEITO publicação de 01/09/2023 referente ao gozo de 15 (quinze) de dias Férias
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/09/2023
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  / Secretário Municipal de Saúde. ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico 44/2021. PMH 666/2021. A Pregoeira, em conformidade com o inciso IV, do Art.3º clc o inciso XX do art. 4º, ambos da lei nº 10.520/02 e o inciso XXVII do Art. 7º do Decreto Municipal de nº 1.423/2006 e disposições do Edital da Licitação, ADJUDICA e torna Público o Resultado da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico R.P. de nº 44/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/05/2021
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  SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o $ 1º, inciso II, do art. 93 da Constituição do Estado, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, no inciso III do art. 8º do Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, e no art. 22 do Decreto 48.348, de 10 de janeiro de 2022, RESOLVEM
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 31/12/2022
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  , 22 DE JULHO DE 2023 - 23 Secretaria de Estado de Saúde Secretário: Fábio Baccheretti Vitor Expediente A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, nos termos do artigo 112, do ADCT da CE/1989, anula o quinquênio administrativo concedido ao servidor abaixo, em conformidade com documento SEI 69619736: Masp Nome Cargo Quinquênio/Ref Publicação Vigência
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 22/07/2023