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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 13
  Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária de transporte público de passageiro no modal rodoviário FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro. *PROCESSO Nº SEI-03/029/2/2020
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/01/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 37
  , no valor de R$ 2.759.310,31, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/010032/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa STOCK MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 30/03/2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000048/2023 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 36.993,00 (trinta e seis mil novecentos e noventa e três reais), em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, referente ao Curso A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com fundamento no art.25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/04/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
  de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para contratação da prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondências agrupadas através de malote e postagem de correspondências
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  Estado de Administração Penitenciária, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária Águas de Niterói, fornecimento de água e tratamento de esgoto nas Unidades Prisionais e Administrativas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/11/2021