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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  , nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 26.08.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/000812/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 31.122,00 com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 31.08.2021 PROCESSO Nº SEI-26/001783
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para contratação direta da Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto - PROLAGOS S/A de fornecimento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  SEI-030031/001125/2023. Id: 2479574 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHOS DA SECRETÁRIA DE 17.05.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/001822/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 15
  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, nas Unidades Escolares da SEEDUC, localizadas no Município de Campos dos Goytacazes
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/02/2022
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  , 26 de maio de 2021 BRUNO DUBEUX Procurador-Geral do Estado ld: 2320647 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 01.06.2021 PROC. Nº SEI-140001/091936/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, | da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da DOT LIB REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA, no valor total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/06/2021