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  FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESPACHO DO PRESIDENTE DE 04.05.2023 PROCESSO Nº SEI-330032/001703/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da CON TREINAMENTOS, inscrita sob o CNPJ 22.965.437/0001-00 no valor R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e nopenta reais), com fulcro no artigo 13, Vie o art. 25, Il da supracitada
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/05/2023
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  - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ÁGUAS DO IMPERADOR S/A referente a pagamento, no valor de R$ 48.110,00 (quarenta oito mil cento e dez reais), com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-26/005/36/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/02/2020
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  Nº SEI-260007/007050/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$14.850,00 com fulcro no artigo 25 Il do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/010579/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2021
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  Nº SEI-030029/001779/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso |, da Lei nº 8.666/93, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DA CONDESSA S/A, para a prestação de serviços de fornecimento de agua e tratamento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/05/2023
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  da SEEDUC, localizada no Município de Araruama/RJ, no exercício de 2022. PROCESSO Nº SEI-030029/000279/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, para a prestação
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/02/2022