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  : 2239648 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 20.02.2020 PROC. Nº SEI-140001/000415/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, no valor total de R$ 5.184,00 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2020
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  SUSTENTABILIDADE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 26/03/2021 PROCESSO Nº SEI-070002/000909/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da Riopar Participações S/A CNPJ 16.727.386/0001-78, com vistas à prestação de serviço de emissão, fornecimento e recarga de cartões eletrônicos de vale
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/03/2021
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  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 04.02.2022 PROC. Nº SEI-140001/035846/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DE LIDERANÇA PUBLICA e o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP, no valor total de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais), que
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2022
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  VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE DESPACHO DA REITORA DE 19.10.2021 PROCESSO Nº SEI-260002/000801/2021 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, caput, do supracitado diploma legal, em favor Fórum Nacional de Pró-Reitores de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/10/2021
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  Janeiro, 14 de março de 2023 CARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA Ordenador de Despesas Id: 2463903 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 15/03/2023 PROCESSO Nº SEI-180003/000003/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, no valor de R$ 5.100,91
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2023