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  Inexigibilidade de Licitação, conforme caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93. DE 15/03/2023 PROCESSO Nº SEI-350192/001288/2020 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa Aguas de Juturnaiba S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.013.199/0001-18, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, no valor de R$ 56.615,32 (cinquenta e seis mil seiscentos e quinze
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/03/2023
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  valor total estimado de R$ 789.756,88 (setecentos e oitenta e nove mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Id: 2242873 DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 12.03.2020 PROC. Nº SEI-140001/001735/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da CMI BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2020
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  - CNPJ 28.165.513/0001-71, no VALOR TOTAL: R$ 338.891,30 (trezentos e trinta e oito mil oitocentos e noventa e um reais e trinta centavos). Id: 2506261 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 31.08.2023 PROCESSO Nº SEI-E-310003/001849/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2023
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  serviço. Será permitido a comprovação de até 5 (cinco) projetos, cada um com a pontuação de 1,0 ponto, quando realmente validado. Id: 2388499 NOTA DE EMPENHO: 2022NE00328. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2022. FUNDAMENTO: Inexigibilidade de licitação, conforme dispõe o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-040182/000448/2021. Id: 2388511 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA EXTRATO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/04/2022
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  JANEIRO, conforme inexigibilidade de licitação, art. 25, caput, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII 81º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964. PROCESSO Nº SEI-270042/001716/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A (42.292.007/000174). no valor estimado de R$ 71.540,21 (setenta e um mil quinhentos e quarenta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/03/2023